Ex-tarifário

Guia estratégico para se adaptar às mudanças regulamentares

O IW Melcheds Advogados apresenta o e-book "Ex-tarifário: guia estratégico para adaptação às mudanças regulamentares", desenvolvido por Carolina Neves Almeida, responsável pela área de direito aduaneiro do escritório e reconhecida como uma das principais especialistas em ex-tarifário do país.

O material analisa as transformações implementadas pelas Resoluções GECEX 512/2023 e 760/2025, que introduziram a exigência de projeto de investimento obrigatório e o critério restritivo de "funções essenciais".

O guia apresenta fluxogramas atualizados do procedimento estratégico, checklists de diferenciação técnica robusta, arsenal jurídico completo para recursos administrativos e judiciais, além de identificar oportunidades jurídicas baseadas em contradições entre normas e interpretações administrativas. Destinado a empresas importadoras, gestores de comércio exterior e profissionais que atuam com bens de capital e telecomunicações.

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